Já a isenção pode ser protocolada até 16 de novembro

A Prefeitura está recebendo os pedidos de desconto e isenção para o IPTU 2023. Quem têm direito ao desconto de 20% do valor venal são os proprietários de terrenos utilizados para exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial. Para garantir o benefício é necessário apresentar, até 30 de outubro, RG ou CNH e o Talão de Produtor com nota fiscal emitida neste ano (a fim de comprovar a exploração da terra) no balcão de atendimentos da Prefeitura. O terreno deve ter, pelo menos, 2.000 m².

Já a isenção do imposto é para os aposentados (as), viúvos (as) e órfãos menores de idade não emancipados, desde que possuam apenas um imóvel no município, tenham renda mensal de até dois salários mínimos e não possuam débitos de IPTU. Os requerimentos de isenção devem ser protocolados no balcão de atendimento da Prefeitura até 16 de novembro. O formulário para preenchimento está disponível diretamente no centro administrativo ou também de forma online (clique aqui). É necessário apresentar ainda o RG ou CNH, extrato bancário do benefício recebido do INSS e, caso haja outra fonte de renda, também é necessário apresentar o comprovante. Além desses documentos, se a propriedade estiver em nome de pessoa falecida é necessário apresentar a Certidão de Óbito.

A Secretaria da Fazenda reitera que o horário de atendimento do Centro Administrativo é das 8h às 11h50 e das 13h às 17h10. Para mais informações ligue 3291-9900.