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O Município de São Marcos com apoio do SEBRAE/RS e a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, aderiu a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas - REDESIM, instituída pela Lei Federal nº 11.598/2007, com o objetivo de tornar mais eficiente e eficaz os processos de registro de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Segue abaixo a legislação municipal que regulamentou a emissão do Alvará Provisório para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Cartilha contendo instruções, Lista das Atividades definidas pelo Município como de baixo e alto risco, Requerimentos padrões e fluxograma contendo o processo para emissão do Alvará de Localização e Funcionamento. Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelos telefones (54) 3291 9931 ou 3291 9900. Sugestões e Reclamações envie para o e-mail: saladoempreendedor@saomarcos.rs.gov.br. Sua Opinião é extremamente importante para nós. 

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