10/06/2019
Ações iniciaram na noite da última sexta-feira (07)
Com apoio do Ministério Público, Polícia Civil,
Brigada Militar, Bombeiros, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e da Secretaria
da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, a Secretaria da Fazenda iniciou na
noite da última sexta-feira (07) uma ação para combate à venda de bebidas
alcoólicas a menores de 18 anos.
Ao todo, foram fiscalizadas três casas noturnas e dois bares.
A primeira ação foi caracterizada como uma fiscalização orientativa.
Responsáveis pelos estabelecimentos foram informados sobre o prazo para que
pudessem ser regularizadas as pendências identificadas nos locais.
“A
ideia é atingir todo o público, com orientações para as famílias e jovens sobre
as consequências do consumo de bebidas e também aos estabelecimentos
comerciais, frisando que é proibido vender álcool a menores”, explica a secretária
da Fazenda, Kariny Boff, uma das organizadoras da iniciativa.
A
campanha foi pensada devido à recorrente distribuição e também o consumo de
bebidas alcoólicas entre menores. Essa iniciativa alerta para os malefícios da
ingestão de álcool de forma precoce, que pode acarretar déficit de memória,
depressão, perda do rendimento escolar e maior propensão à exposição a
situações violentas e tem por objetivo diminuir a venda e consumo ilegal na
cidade.
Adesivos
que alertam sobre a ilegalidade da venda de bebidas alcóolicas foram distribuídos
nos estabelecimentos participantes. Novas ações serão realizadas e as datas não
serão divulgadas previamente para garantir a eficácia da ação.
O que diz a lei
Conforme
o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido "vender,
fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer
forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros
produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica".
A pena para o crime vai de dois a quatro anos de detenção e multa.
ORIENTAÇÕES
Aos pais
-
Converse com seu filho sobre o uso de bebida alcoólica e seus efeitos;
- Não tenha medo de estabelecer limites ou de desagradá-lo;
- Seja exemplo positivo e valorize um estilo de vida saudável;
- Quando seu filho for a uma festa, procure levar e buscar ou combinar carona
com os pais dos amigos;
- Observe a entrada no local e fique atento a situações de oferta e consumo de
álcool;
- Não permita que seu filho participe de "esquentas" que habitualmente
acontecem antes das festas.
Aos estabelecimentos
- Não
venda bebida alcoólica para criança ou adolescente, é crime;
- Fique atento à
possível entrega ou fornecimento de bebida alcoólica a criança e adolescente e,
caso isso ocorra, denuncie à autoridade policial;
- Solicite documento de identificação do comprador da bebida alcoólica.