02/01/2024
O prazo para a revisão do Talão de Notas Fiscais de Produtor iniciou hoje e vai até o próximo dia 29 de fevereiro. É necessário que o produtor apresente os talões que estão em uso no setor de ICMS, no segundo andar da Prefeitura (Av. Venâncio Aires nº 720). Se no momento da revisão todas as informações ali contidas estiverem corretas, o (a) produtor(a) já estará apto(a) a sair com seus talões.
Realizar a revisão anual garante a continuidade do cadastro da inscrição de produtor rural. O não comparecimento para a realização da revisão pode implicar em multa, prevista pelo art. 11 da lei estadual nº 6537/73.
Essa revisão consiste na avaliação, pela Secretaria da Fazenda, das notas emitidas pelo (a) agricultor (a) e na verificação da validade das inscrições que foram realizadas por contrato de arrendamento, nos casos em que o produtor não é o proprietário do local da sua produção.
Este ano, de acordo com informações do setor de ICMS do município, 1.806 inscrições devem ser revisadas.
O horário de atendimento é das 8h às 11h50 e das 13h às 17h10, de segunda a sexta-feira.
Para mais informações, entre em contato com o setor de ICMS da Prefeitura de São Marcos pelo telefone 3291-9923.
