11/01/2019
Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo são-marquense para que seja avaliado após o término do recesso parlamentar
O prazo de pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), tanto cota única quanto o parcelado,
poderá ser prorrogado permanentemente em São Marcos. A decisão, que precisa de
aval da Câmara de Vereadores para entrar em vigor, foi tomada após dificuldades
para gerar o arquivo com dados dos contribuintes devido a problemas no servidor
da Prefeitura, já que o equipamento teve grandes danos após o temporal ocorrido
no município em 31 de outubro de 2018.
O
projeto de lei consiste em prorrogar o prazo de pagamento em dois meses, ou
seja, passando de fevereiro para abril de cada ano. “O temporal ocasionou dano
no servidor do nosso banco de dados por conta do alagamento da sala em que se
encontrava. Com os transtornos ocorridos pelo não funcionamento desse, os
sistemas da Prefeitura estão funcionando em um servidor alternativo, provisório
e que tem capacidade inferior ao que foi danificado”, relatou a secretária da
Fazenda, Kariny Boff.
Assim,
ela explicou que o arquivo para a confecção dos carnês de IPTU não foi gerado
em tempo hábil para que os munícipes recebessem a cobrança ainda na primeira
semana de janeiro, conforme realizado em anos anteriores. Desta forma, a
administração pública avaliou que a prorrogação da data seja o mais viável para
que o contribuinte possa melhor se programar para o pagamento do imposto. “A
Secretaria da Fazenda nos apresentou essa demanda e debatemos muito este
assunto. Então após consenso de todos avaliamos que a prorrogação seria a
melhor alternativa, até porque já pensávamos nessa troca de meses para o
pagamento do IPTU”, afirmou o prefeito Evandro Kuwer.
O
projeto para mudança nos meses de pagamento do IPTU será apresentado à Câmara
de Vereadores ainda neste mês de janeiro, porém será debatido pelo Legislativo
somente em fevereiro na volta do recesso parlamentar.
A secretária da Fazenda detalhou que, se
aprovadas as mudanças, a cota única, antes com vencimento para o segundo mês do
ano (fevereiro), terá vencimento apenas em 15 de abril. Já o parcelamento, em 5
vezes, iniciaria com o vencimento da 1ª parcela também em 15 de abril e término
em 15 de agosto. “A permanência da alteração dos prazos de pagamento do IPTU
visa, primordialmente, beneficiar o contribuinte. No início do ano sempre há
outros impostos, férias, gastos com festas de final de ano; por isso concluímos
que o vencimento em abril seria mais benéfico para a população. Essa já era uma
ideia que vinha sendo levantada e agora com o problema do servidor só veio a
calhar”, destacou Kariny.
Ela
citou ainda que de acordo com um levantamento realizado pela Confederação de
Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), somente
9% dos brasileiros conseguem pagar despesas de início de ano com o que recebem.
“A mudança permanente do prazo de pagamento do IPTU foi cuidadosamente avaliada
e assim decidida visando o bem estar financeiro do munícipe. Muitas vezes o
pagamento em cota única nem é considerado pelo contribuinte devido à sobrecarga
que há no início do ano, o que impossibilita que ele possa usufruir de 5% de
desconto do valor devido”, compara Kariny.
O
prefeito Evandro Kuwer acredita que o projeto seja aprovado pela Câmara de
Vereadores, uma vez que a medida visa beneficiar a população. “Acredito que os
vereadores entenderão nosso pedido, visto que não será prejudicial a ninguém.
Além disso, visto que que ainda não conseguimos solucionar totalmente o
problema com o servidor, também é necessário”, pontuou o prefeito.