Inscrições serão na Secretaria de Agricultura

            Os filhos (as) de agricultores (as) familiares matriculados em instituições de ensino médio técnico-profissionalizante da área agrícola em outros Municípios serão contemplados com bolsas de estudo. Aqueles que atendem os requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.823 podem realizar o cadastro para recebimento do auxílio a partir de hoje (22). A bolsa é mensal no valor de R$150,00 e são oferecidas até 10 vagas por ano.

O Projeto de Lei, aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores no dia 12 de agosto, tem por objetivo estimular a permanência do jovem no campo e também “qualificar as pessoas envolvidas nos processos produtivos, buscando inovação e tecnologias para aplicação nas propriedades”, complementa o Secretário da Agricultura em exercício, Fabiano Varela.

Cadastro

            Para realizar a inscrição, os interessados devem protocolar requerimento na Secretara da Agricultura. O documento está disponível na Secretaria da Agricultura e também no no site oficial do município.

Além do documento preenchido, para a inscrição, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação;
• Comprovante de matrícula;
• Comprovante de endereço do aluno interessado;
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física dos componentes do núcleo familiar do aluno interessado;
• Declaração de que o aluno interessado se compromete a manter o cadastro atualizado, especialmente em caso de mudança do endereço, cancelamento de matrícula na instituição escolar ou alteração da renda, sob pena de devolução da bolsa auxílio auferida e/ou inscrição em dívida ativa (documento disponível na Secretaria da Agricultura e no site oficial do município);
• Declaração do número de membros que compõem o núcleo familiar do aluno interessado (documento disponível na Secretaria da Agricultura e no site oficial do município);
• Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) válida;

Contemplação

            A Secretaria de Agricultura, após o recebimento das inscrições, realizará a conferência dos documentos e o resultado será comunicado ao interessado. Os estudantes contemplados com o auxílio deverão desenvolver o estágio obrigatório curricular em projeto e/ou atividade junto a Secretaria de Agricultura.

Para manter o auxílio, o estudante deve realizar renovação anual do cadastros e obter aprovação em todas as disciplinas.