No final do ano de 2018, contribuintes inadimplentes receberam notificações via Correios com prazo até fevereiro deste ano para regularização da dívida. Em junho, a Secretaria da Fazenda comunicou aqueles que permaneciam inadimplentes que as dívidas seriam enviadas para o Cartório de Protestos.

As dívidas mais comuns de contribuintes com a Prefeitura são referentes ao IPTU, Alvará e ISS.

Em agosto iniciou o processo de envio de cobranças via Cartório de Protestos. Se após receber a notificação, o contribuinte não procurar a agência bancária indicada para quitação da dívida, o débito será enviado a protesto.

O envio a protesto acarreta na negativação dos inadimplentes junto aos órgãos de proteção ao crédito (por exemplo, SPC e SERASA). Essa ação afeta diretamente o dia a dia das pessoas e empresas e impede, por exemplo, que a pessoa possa abrir um crediário no comércio.

A Secretária da Fazenda, Kariny Boff, explica que a iniciativa segue orientação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e que houve um processo administrativo realizado antes do envio de protestos.

“Buscamos orientar os contribuintes e possibilitar que tivessem o conhecimento do processo de cobrança. Nesta fase, os inadimplentes tem a possibilidade de quitar seus débitos sem serem negativados junto a órgãos de proteção de crédito”, ressalta Kariny.