30/12/2021
Para
a revisão, agricultores (as) são-marqueses devem apresentar todos os talões em
uso. Se as informações estiverem corretas, a revisão é concluída em um único
atendimento.
O
objetivo é a avaliação das notas emitidas em 2021 e a verificação da validade
das inscrições que foram realizadas por contrato de arrendamento (casos em que
o produtor não é o proprietário do local da sua produção).
Entre
janeiro e fevereiro, que é o prazo final, 1740 inscrições devem ser conferidas.
O não comparecimento para a realização da revisão pode implicar em multa,
prevista pelo art. 11 da lei estadual nº 6537/73.
Para
informações pontuais, entre em contato com o setor de ICMS da Prefeitura pelo
telefone 3291-9923.