09/03/2020
A
revisão do Talão de Notas Fiscais de Produtor é realizada anualmente durante os
meses de janeiro e fevereiro. Neste ano, 367 produtores não compareceram dentro
do prazo para apresentar os talões.
O
novo prazo vai até o dia 31/03 e a lista de agricultores com pendência em relação
à revisão está disponível no site da Prefeitura.
Sobre a revisão
A revisão é realizada no momento
em que o agricultor apresenta os talões e consiste na avaliação, pela
Secretaria da Fazenda, das notas emitidas pelo (a) agricultor (a) e na
verificação da validade das inscrições que foram realizadas por contrato de
arrendamento, nos casos em que o produtor não é o proprietário do local da sua
produção.
É necessário que o produtor
apresente os talões que estão em uso e, se todas as informações ali contidas
estiverem corretas, o (a) produtor(a) já estará apto(a) a sair com seus talões.
O não comparecimento para a realização da revisão pode implicar em multa,
prevista pelo art. 11 da lei estadual nº 6537/73.