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09/03/2020

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Agricultores que ainda não revisaram o talão de notas têm até o final deste mês para comparecer ao setor de ICMS da Prefeitura

A revisão do Talão de Notas Fiscais de Produtor é realizada anualmente durante os meses de janeiro e fevereiro. Neste ano, 367 produtores não compareceram dentro do prazo para apresentar os talões.

O novo prazo vai até o dia 31/03 e a lista de agricultores com pendência em relação à revisão está disponível no site da Prefeitura.

Sobre a revisão

A revisão é realizada no momento em que o agricultor apresenta os talões e consiste na avaliação, pela Secretaria da Fazenda, das notas emitidas pelo (a) agricultor (a) e na verificação da validade das inscrições que foram realizadas por contrato de arrendamento, nos casos em que o produtor não é o proprietário do local da sua produção.

É necessário que o produtor apresente os talões que estão em uso e, se todas as informações ali contidas estiverem corretas, o (a) produtor(a) já estará apto(a) a sair com seus talões. O não comparecimento para a realização da revisão pode implicar em multa, prevista pelo art. 11 da lei estadual nº 6537/73.