05/04/2019
Edital está disponível no site da Prefeitura
O CONDICA, por meio de edital de
abertura, divulgou o período de inscrições para candidatar-se à vaga de membro
do Conselho Tutelar. As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal
de Assistência Social, situada na Rua Dr. Rosa, nº 509, no Centro, até o dia 06
de maio.
Àqueles interessados em
candidatar-se, devem consultar o edital de abertura (clique aqui para acessar).
Os documentos necessários para a inscrição estão dispostos no item 3.4 e a
inscrição é gratuita.
Os inscritos, no dia 1 de agosto,
deverão realizar uma prova escrita, com questões de múltipla escolha,
envolvendo matéria ligada ao desempenho da função de Conselheiro Tutelar. É necessário
acertar 60%, ou mais, das respostas para classificar-se para a fase eleitoral.
A votação para a escolha dos membros
do Conselho Tutelar será realizada dia 06 de outubro de 2019, em local a ser
definido e divulgado via edital.
Essas eleições ocorrem a cada quatro
anos e o exercício dessa função requer dedicação exclusiva, não sendo permitido
o exercício simultâneo de qualquer outro cargo.
Dentre
as atribuições do Conselho Tutelar, inclui-se o atendimento às crianças e
adolescentes, sempre que esses tiverem seus direitos violados ou forem ameaçados
e atender aos pais, os aconselhando e aplicando medidas previstas por Lei.