11/08/2021
Explanação com propostas de alterações será dia 17/08 no Auditório Municipal Joaquim Grison
O Plano Diretor trata-se de um
documento que institui a política de desenvolvimento municipal, orientando,
entre outras questões, a ocupação do solo urbano. A última alteração do plano
foi realizada em 2017 pelo Conselho Municipal da Cidade (clique aqui para
consultar). Nesse mesmo ano iniciou-se uma ampla revisão do Plano, com a
assessoria técnica da UCS que, na oportunidade, por meio do CISGA e da AMESNE
auxiliou no desenvolvimento dos planos de 16 municípios da região.
Nos
últimos anos diversas reinvindicações foram apresentadas pela comunidade em
geral, bem como através da classe dos arquitetos e engenheiros civis. Após
reuniões e avaliação pelo comitê interno do Poder Executivo (formado por
integrantes da engenharia, meio ambiente, administração, coordenação e
planejamento e jurídico), foram determinadas algumas sugestões de alterações no
Plano que agora serão apresentadas a comunidade.
A
audiência pública será realizada na próxima
terça-feira (17), às 18h no Auditório Municipal Joaquim Grison. Toda
comunidade é convidada a participar, mas é necessário confirmar presença até o
dia 16/08 através do 3291-9903 para fins de controle de público, conforme
orientações do COE local.
Dentre
as alterações propostas estão as mudanças referentes a alteração de zoneamento
e taxas de ocupação, bem como afastamentos laterais dos terrenos.
Após
audiência pública, que faz parte da etapa de proposições, o Executivo realiza
Projeto de Lei prevendo as mudanças discutidas e encaminha para tramitação na
Câmara de Vereadores.