03/10/2019
Proprietários de terrenos utilizados para exploração devem procurar o balcão de atendimento da Prefeitura
Proprietários
de terrenos utilizados para exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou
agroindustrial podem obter a redução de 20% do valor venal (do terreno) para o
cálculo do IPTU. Para isso, é necessário comprovar a exploração apresentando o
Talão de Produtor com nota fiscal emitida no ano corrente e protocolar requerimento
no balcão de atendimento da Prefeitura de São Marcos. É necessário que o
terreno tenha, pelo menos, 2.000 m².
Casos de isenção
Para
as pessoas que possuem direito à isenção do pagamento do IPTU, o requerimento
pode ser protocolado até o dia 15 de novembro. A isenção é para aposentados
(as), viúvos (as) e órfão menor de idade não emancipado que possuem apenas um
imóvel no município, têm renda mensal inferior
a dois salários mínimos e não possuem débitos de IPTU de anos anteriores.
Os
requerimentos de isenção também devem ser protocolados no balcão de atendimento
da Prefeitura, setor da Secretaria da Fazenda. É necessário apresentar o RG ou
CNH, o extrato bancário do benefício recebido do INSS e, caso haja outra fonte
de renda, também é necessário apresentar comprovante.
Além
desses documentos, se a propriedade estiver em nome de pessoa falecida é
necessário apresentar a Certidão de Óbito.