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25/03/2022

EDUCAÇÃO

Executivo encaminhou hoje à Câmara de Vereadores Projeto de Lei que prevê aumento salarial de 30,16% aos professores da rede municipal

Percentual permite que a classe atinja o piso do magistério definido pelo Governo Federal


            Foi protocolado hoje (25) pela manhã no Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 12, para tramitar em regime de urgência, cujo objetivo é reajustar o salário dos professores são-marquenses. Para que os docentes possam receber o Piso Salarial do Magistério, será concedido então um aumento de 30,16%.

O prefeito Evandro Kuwer explica que haverá pagamentos retroativos desde janeiro, contudo, esses valores e o próprio aumento real serão concedidos na folha de pagamento de abril, haja visto que terá que aguardar o trâmite burocrático para ser aprovado na Câmara de Vereadores. “Como nós já anunciamos e garantimos desde o ano passado, o piso será pago aos professores, inclusive com valores retroativos. Vamos aguardar a discussão do Projeto pelos vereadores e esperamos que todos tenham uma posição favorável sobre a matéria. Sendo assim, os valores dos vencimentos de abril já estarão reajustados. Todos podem ficar tranquilos pois como já afirmei diversas vezes, os professores vão receber o piso”, detalha Kuwer.

            Sem distinção, o aumento real foi aplicado a toda tabela disposta no Art. 33 da Lei nº 2.317/2011, garantindo, assim, o Piso Nacional do Magistério a todos os professores municipais. O valor base que o Poder Público passará a pagar para professor de 20 horas semanais será de R$ 1.922,81 e para 30 horas será de R$ 2.884,22. A diferença entre níveis (referente as titulações e habilitações) e classes foi mantida. O aumento de 30,16% será aplicado sobre o vencimento e o professor recebe ainda os adicionais referentes ao tempo de serviço.

            A secretária de Educação, Tatiane Borghetti Zulian, reitera que além de cumprir com uma lei Federal, o aumento atende uma reivindicação da classe. “Essa é só uma das formas de valorização que buscamos, além de oportunizar melhores condições dentro das escolas e muitos aperfeiçoamentos. Alguns reclamam que está demorando, porém um aumento maior como este não pode ser dado de uma hora para outra, pois é necessário tempo para estudar a capacidade financeira da administração pública para depois viabilizar e garantir esse reajuste com responsabilidade, afinal, os professores correspondem a mais de 40% dos atuais 600 funcionários da Prefeitura”, relatou a secretária.