2% correspondem ao ganho real. Prefeito, vice e secretários recebem apenas o reajuste de acordo com o INPC

            Foi protocolado esta tarde o Projeto de Lei do Executivo nº 10, que concede revisão geral anual a todos os servidores públicos municipais.  O índice padrão utilizado para o cálculo do reajuste é o de Preços ao Consumidor (INPC), que, o acumulado nos últimos 12 meses, conforme divulgado pelo IBGE, é de 10,6%. Também foi protocolado o Projeto de Lei nº 11, no qual a Administração Pública visa conceder ganho real no percentual de 2%. Os PLs entrarão na Pauta da sessão do dia 07 de março. Após o trâmite legislativo, se aprovados pelos vereadores, os servidores contarão com o aumento total de 12,6% no salário do mês de abril.

            O prefeito Evandro Kuwer e o vice-prefeito Valmir Scopel de Oliveira realizaram hoje reunião com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Fábio Medeiros, a fim de comunicar o valor do reajuste. “Já tivemos outras reuniões com o sindicato neste ano, em uma delas, inclusive, o presidente nos solicitou um reajuste de 20%, o que corresponderia a cerca de 10% em ganho real, sendo inviável aos cofres públicos, considerando ainda que os professores vão receber mais um aumento posteriormente, para que o salário atinja o piso do magistério”. Kuwer reforçou ainda o compromisso em dialogar com os servidores através do Sindicato, esclareceu dúvidas do presidentes referentes aos PLs e a importância da transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

            Nas próximas semanas será também enviado projeto de lei com aumento exclusivo para os professores, a fim de atingir o valor fixado do Piso Nacional do Magistério (R$ 3.845,63 para 40 horas) e pagar valores retroativos. “Estamos encaminhando primeiro o aumento para todos, para agir de forma justa com os servidores e após será repassado ao magistério o valor faltante para cumprir com o estipulado no piso salarial deste ano”, afirmou Kuwer.

VALE ALIMENTAÇÃO

            O prefeito informou ainda que pretende aumentar o vale alimentação. Esse aumento deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores na próxima semana. Hoje o valor do vale é de R$ 15 por dia trabalhado. “Pretendemos conceder um aumento muito significativo do vale, porém com mudanças que objetivam diminuir a quantidade de faltas”. Conforme dados da Unidade Central de Controle Interno, o índice de absenteísmo da prefeitura em 2021 foi de 10,87%, ou seja, 128.760 horas de ausência no trabalho em relação à carga horária que deveria ser cumpridas, por motivos de faltas justificadas, injustificadas, licença saúde, licença Covid-19, atestados e folgas da eleição. Em dezembro de 2021 o poder público contava com cerca de 600 funcionários.

Devido à Lei Federal nº 173, por conta da pandemia, foi proibido o reajuste salarial em 2021. Conforme o prefeito Evandro Kuwer, o objetivo da administração é conceder ganho real sempre que possível, além do índice de reajuste, para compensar o período em que os salários tiveram que ficar congelados. “Nós estamos empenhados em sempre buscar o melhor para o servidor público e valorizar a classe, mas trabalhando e tomando decisões com muito cuidado e zelando pelo dinheiro público”, finalizou o prefeito.

·         Confira o histórico de reajustes salariais dos servidores públicos:

2017 – 5% (0,31% ganho real)

2018 – 2,81% (1% ganho real)

2019 – 5,25% (1,31% ganho real)

2020 – 5% (1,08% ganho real)

2021 – salários congelados devido à Lei Federal nº 173